A legislação brasileira assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mas também prevê a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.

A Saúde Suplementar é responsável por fornecer serviços assistenciais para a população, e tem a responsabilidade de atender mais de 50 milhões de brasileiros. Ela é importante e indispensável para o Estado, pois o setor público não teria condições de suprir toda a demanda de atendimentos assistenciais, caso não existisse a participação da iniciativa privada no processo.

Desse modo, o plano de saúde é um produto oferecido a quem busca assistência médica e hospitalar suplementar ao SUS, e é disponibilizado por operadoras ou empresas privadas.