Programa de Integridade
DECLARAÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO
Os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Órgão Executivo, firmam, por meio deste Programa de Integridade, o compromisso com as melhores práticas de governança, de modo a consolidar uma cultura organizacional pautada na ética, transparência, respeito e legalidade, no âmbito da Saúde BRB.
A iniciativa implementa, em todos os níveis organizacionais, uma nova cultura voltada para a integridade nos processos e nas atividades da associação.
O Programa de Integridade representa a sistematização do esforço da Alta Administração da Saúde BRB, com a melhoria da gestão voltada a resultados, prospectando uma imagem balizada na integridade, responsabilidade e na confiança dos beneficiários em relação aos serviços prestados pela operadora.
Com isso, a Alta Administração da Saúde BRB estabelece, como diretriz essencial para sua sustentabilidade, a integridade em sua plenitude, enfatizando todos os seus desdobramentos conceituais, de forma a prevenir casos de fraude, corrupção e suborno.
O Programa de Integridade também conta com estratégias de monitoramento e mecanismos de controle, que permitirão ajustes e aprimoramento das ações, quando necessário. Tais instrumentos, ao serem colocados em prática, contribuirão para fortalecer a boa governança e aumentar a credibilidade da operadora entre seus beneficiários, o BRB, o segmento de saúde suplementar e a sociedade como um todo.
A Saúde BRB dá um importante passo para seguir cumprindo com dignidade a missão de cuidar da saúde dos beneficiários e de suas famílias, com qualidade, eficiência e ética.
APRESENTAÇÃO
A Saúde BRB, uma associação sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, que atua como operadora de planos de saúde classificada na modalidade de autogestão, vem, por meio deste documento, constituir o seu Programa de Integridade, utilizando como alicerce a Lei nº 12.846/2013, o Decreto nº 8.420/2015 e a Resolução Normativa ANS nº 443/2019.
O Programa de Integridade tem por objetivo reforçar o compromisso da Saúde BRB com o aperfeiçoamento contínuo de seus processos e com a disseminação da prática de compliance em todos os níveis organizacionais, tendo como principal finalidade consolidar, proporcionar e incentivar o compartilhamento de valores que direcionam as ações às condutas éticas, íntegras e transparentes, contribuindo para um ambiente propício à consecução de negócios justos, alinhados aos valores e princípios que norteiam as atividades da Operadora.
A conduta de todos aqueles abrangidos pelo programa, tais como empregados, diretores, conselheiros, parceiros e terceiros da Saúde BRB, deverão ser pautadas pelas regras e normas estabelecidas por políticas e normativos associados ao Programa, como forma de prevenir, detectar, combater e remediar tempestivamente atos de fraudes e corrupção envolvendo os agentes inter-relacionados internos e externos, com previsão de avaliar continuamente a sua efetividade.
PILARES
O Programa de Integridade da Saúde BRB é pautado em seis pilares, conforme os quadros a seguir:
- Comprometimento e apoio da Alta Administração
- Instância responsável
- Gerenciamento de riscos à integridade
- Regras e instrumentos
- Comunicação e treinamento
- Monitoramento contínuo
COMPROMETIMENTO E APOIO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO
Os Conselheiros e a Diretora da Saúde BRB expressam, por meio deste Programa de Integridade, seu apoio permanente às diretrizes éticas e ao fiel cumprimento das normas. Comprometem-se, ainda, a incorporar aspectos éticos às tomadas de decisão no âmbito da associação, de forma consciente e responsável, devendo ser adequadamente fundamentadas, registradas e passíveis de verificação pelas devidas partes interessadas, zelando sempre pelos interesses dos beneficiários a fim de lograr a excelência na gestão.
A alta administração da Saúde BRB se compromete a ser um exemplo positivo para os empregados, de conduta e de respeito aos valores éticos e à legislação, reconhecendo a importância de um sistema de compliance conjugado às ações de combate ao suborno e à quebra de integridade, ratificado e formalizado por este documento.
Deste modo, os membros da alta administração da Saúde BRB manifestam seu apoio a este Programa de Integridade, disseminando as diretrizes aqui contidas de forma enfática a todos os colaboradores e terceiros.
INSTÂNCIA RESPONSÁVEL
A Assessoria Técnica é a unidade gestora responsável pelo acompanhamento, monitoramento e condução das ações e medidas de integridade e combate à corrupção a serem implementadas pelo Programa de Integridade.
Nesse sentido, a alta administração deve garantir à ASTEC recursos financeiros, materiais e humanos, além de autonomia e independência, a fim de assegurar a imparcialidade para a tomada de decisões necessárias à gestão.
GERENCIAMENTO DE RISCOS À INTEGRIDADE
A atividade contribui para a sustentabilidade do programa, a partir da detecção de eventos que confrontem ou ameacem os princípios éticos da operadora, de modo a prevenir e/ou remediar a sua materialização por meio da adoção de ações de monitoramento e controles internos contínuos que auxiliam o alcance dos objetivos estratégicos da Saúde BRB.
Compete à Assessoria Técnica – ASTEC apoiar os gestores de riscos, certificando da existência, da execução e da efetividade dos controles, bem como recomendando, quando necessário, ações corretivas e/ou preventivas, de modo a assegurar níveis aceitáveis de riscos nos processos da operadora.
Em complemento às ações de gestão de riscos e controles internos, destaca-se o “Due Dilligence”, que consiste na execução de diligências prévias, com o levantamento e análise de informações sobre as empresas com as quais a Saúde BRB irá se relacionar, verificando sua imagem frente ao mercado e à mídia.
REGRAS E INSTRUMENTOS
As regras e instrumentos de conduta e conformidade refletem e apoiam as atitudes esperadas pelos dirigentes, empregados e terceiros e estabelecem os princípios e as diretrizes a serem seguidos na Saúde BRB, direcionando frente a situações de potenciais riscos, dúvidas e/ou conflitos, de modo a fortalecer a governança e assegurar a sustentabilidade e a perenidade.
A disseminação da cultura organizacional voltada à conformidade interna e externa contará com o canal de denúncias, além de medidas disciplinares e mecanismos de remediação para concretizar a sua efetividade.
Código de Ética e Conduta Corporativa
O Código de Ética e Conduta Corporativa da Saúde BRB é o documento norteador do Programa de Integridade, apresentando o conjunto de regras orientadoras que estabelece os padrões de conduta, bem como os direitos e deveres a serem seguidos pelos abrangidos por este programa.
Política de Integridade
O normativo busca apresentar, ao público interno e externo, o direcionamento que a Saúde BRB precisa para atender às exigências legais, normativas e éticas. Faz parte, ainda, de uma série de medidas de governança, desenvolvidas com intuito de dar robustez e visibilidade ao compromisso da associação e de todos os envolvidos na prevenção e combate à corrupção.
A Política deve conter as diretrizes para orientar a atuação dos empregados, dirigentes e colaboradores no combate sistemático aos atos ilícitos, nas formas ativa ou passiva, quanto a entrega, oferta, promessa ou recebimento de brindes, presentes, hospitalidades nas suas relações e esclarecer qualquer situação gerada pelo conflito entre os interesses da Saúde BRB e dos entes públicos ou privados, a fim de evitar qualquer situação que possa interferir nas suas decisões e/ou causar danos à Saúde BRB.
A Política direciona ainda a interação com a rede de prestadores e fornecedores de produtos e serviços de saúde, bem como os fornecedores de suporte e demais terceiros, com o objetivo de prezar pela qualidade assistencial de forma eficaz e segura.
Canal de Denúncias
A Saúde BRB incentiva as denúncias de boa-fé sobre possíveis irregularidades, infrações ou suspeitas de atos ilegais que envolvam direta ou indiretamente a operadora.
Para tanto, disponibiliza canal para registro de denúncia, acessível a empregados, terceiros e ao público externo. Trata-se de ferramenta segura que garante o anonimato e zela pela e confidencialidade das informações apresentadas, de modo a evitar discriminação, retaliação ou ameaça contra qualquer denunciante ou a quem promova a assistência nas apurações. A Operadora repudia qualquer ação nesse sentido.
O canal para registro de denúncias pode ser encontrado na página da Saúde BRB na internet, por meio do link: https://www.saudebrb.com.br/fale-conosco
As denúncias registradas no canal recebem um protocolo numérico que possibilita ao denunciante obter informação a respeito do andamento das apurações, conferindo transparência e credibilidade ao processo.
Ações de Remediação
Na detecção de indícios de quebra de integridade, a Saúde BRB adotará medidas de remediação necessárias para a interrupção das irregularidades identificadas e providenciará soluções e reparação dos efeitos causados, tais como:
- Investigações internas no caso de identificação de indícios da ocorrência de ilícitos e, se for o caso, investigações independentes que garantam credibilidade e imparcialidade;
- Imediata interrupção das irregularidades confirmadas;
- Reparação dos efeitos causados;
- Comunicação às autoridades responsáveis e colaboração com investigações;
- Aplicação de medidas disciplinares em caso de comprovado desvio de conduta.
COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO
A consciência sobre os temas de integridade deve ser amplamente divulgada por meio da comunicação interna e externa e de treinamentos periódicos, utilizando-se, para tanto, de todos os canais disponíveis.
No âmbito do Programa de Integridade, é fundamental que os dirigentes, empregados e terceiros sejam atingidos por uma comunicação clara, direta e relevante, buscando assumir suas responsabilidades e demonstrando conhecimento das medidas de combates a desvios, fraudes, corrupção, irregularidades e atos ilícitos, contribuindo para a formação de um ambiente íntegro e para a criação de uma cultura ética.
Além disso, a fim de garantir a efetividade do Programa, serão elaborados treinamentos periódicos, de acordo com o público a que se destinam, abordando temas como: ética, ações de integridade, corrupção, fraude, prevenção e combate à lavagem de dinheiro, conflitos de interesses, dentre outros.
MONITORAMENTO CONTÍNUO
Para verificar a eficácia e conformidade do Programa de Integridade, é executado o monitoramento contínuo das medidas e ações adotadas durante sua execução, buscando identificar pontos em que haja a possibilidade de melhoria ou que ensejam correções ou aprimoramentos para seu pleno funcionamento.
Na execução do monitoramento contínuo, são observadas diversas informações que demonstram os resultados obtidos, tais como relatórios gerados pelas rotinas do Programa, tendências de reclamações verificadas nos canais da operadora, relatórios dos canais de denúncias, relatórios de riscos, entre outras informações.
Caso seja identificado descumprimento de regras ou a existência de falhas no processo, os relatórios de monitoramento elaborados darão subsídio à elaboração de planos de ação para melhoria e correção do programa, a fim de que os objetivos sejam plenamente alcançados.
Política de Integridade
- Propósito e princípios
Esta Política tem como propósito estabelecer diretrizes para prevenção, detecção, remediação e punição de práticas de corrupção, fraude, irregularidades, desvios éticos e de conduta, para resguardar os princípios da integridade na Saúde BRB, quais sejam:
1. Governança
A gestão da integridade deve ser disseminada de cima para baixo para se enraizar como cultura organizacional. A governança se traduz em processos, costumes, políticas e normas que regulam a maneira como a organização é dirigida, administrada e controlada.
2. Prestação de contas
Em cumprimento a disposições legais e regulamentares, prestar contas às partes interessadas de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumir integralmente as consequências dos atos de gestão e omissões e atuar com diligência e responsabilidade.
3. Transparência
Às partes interessadas devem ser disponibilizadas informações, além das impostas por disposições legais ou regulamentares ou restritas ao desempenho econômico-financeiro. Devem ser evidenciados outros fatores, inclusive intangíveis, que norteiam a gestão e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
4. Deliberação ética
As ações organizacionais devem considerar, em todo o processo de tomada de decisão, tanto a identidade da organização, quanto os impactos das decisões sobre as partes interessadas, a sociedade em geral e o meio ambiente.
5. Sustentabilidade
Comprometer-se com a sustentabilidade organizacional em todos os seus pilares, ou seja, garantir que aspectos econômico-financeiros, ambientais e sociais, sejam sempre aplicados em todas as condutas da organização.
2. OBJETIVOS
- A Política de Integridade tem por objetivo formalizar o compromisso da Saúde BRB com a prevenção e o combate à corrupção e estabelecer direcionadores para o Programa de Integridade [anexo].
- Balizar a gestão por valores éticos que orientem a conduta organizacional responsável;
- Promover a busca constante de soluções criativas e inovadoras;
- Motivar, engajar e comprometer colaboradores;
- Tornar as atividades sustentáveis e orientadas pelo respeito ao meio ambiente e à sociedade.
3. Aplicação
A Política de Integridade aplica-se à Saúde BRB – Caixa de Assistência e à Clínica Saúde BRB.
4. Público Alvo
As diretrizes e regras deste documento destinam-se aos empregados da Saúde BRB, sejam eles próprios, cedidos, estagiários ou menores aprendizes, independentemente de cargo ou função exercidos, bem como aos Administradores da Caixa de Assistência, compreendidos aqui os membros do Conselho Deliberativo [CONDE], Conselho Fiscal [CONFI] e o Órgão Executivo [OEX].
Ainda, se estendem a terceiros com os quais a Saúde BRB mantenha relacionamento direto ou indireto e aos que atuam a serviço ou em nome da Caixa de Assistência, tais como prestadores de serviços, rede assistencial, fornecedores e/ou quaisquer partes interessadas, suas patrocinadoras, órgãos reguladores e beneficiários.
5. REFERÊNCIAS
- Lei Federal nº 12.846/2013 – dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
- Decreto Federal nº 8.420/2015 – regulamenta a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
- Lei Distrital nº 6.112/2018 – determina a implementação do Programa de Integridade para todas as empresas que celebrem com a administração pública do Distrito Federal contratos com valor global igual ou superior a R$ 5.000.000,00 ou tenha prazo de validade ou de execução igual ou superior a 180 dias.
- Decreto Distrital nº 40.388/2020 – dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade de pessoas jurídicas que celebrem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privadas com administração pública direta ou indireta do Distrito Federal.
- Resolução Normativa ANS nº 443/2019 – dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde.
- Estatuto – Saúde BRB.
- Código de Ética e Conduta – Saúde BRB.
- Regulamento Organizacional – Saúde BRB.
- Regulamento de Pessoal – Saúde BRB.
- Plano Estratégico – Saúde BRB.
6. DEFINIÇÕES
- Canal de Denúncias – ferramenta utilizada para recepcionar denúncias de irregularidades que possam ocasionar prejuízos financeiros e danos à reputação da organização.
- Código de Ética e Conduta – conjunto de regras morais e éticas para orientar a conduta pessoal e profissional dos colaboradores e parceiros no ambiente de trabalho.
- Colaborador – a) toda pessoa física, que tenha vínculo empregatício com a organização (empregado efetivo ou temporário, ocupantes de cargos ou funções de confiança etc.); b) prestador de serviços, nas dependências físicas da instituição, mediante contrato firmado com empresa interposta (serviços terceirizados); e, c) atue como consultor nas dependências da organização.
- Conduta – modo como o indivíduo ou grupo se comporta, tendo como base as crenças, culturas, valores morais e éticos que segue.
- Conselho Deliberativo [CONDE] – instância colegiada de deliberação e orientação, cabendo-lhe, principalmente, fixar os objetivos e políticas assistenciais, e sua ação se exercerá pelo estabelecimento de diretrizes fundamentais e orientações gerais de organização, operação e administração.
- Correção – terceiro pilar de um programa de integridade, refere-se às ações de saneamento de atitudes e fatos inadequados, dentre elas a apuração idônea e tempestiva de suspeitas ou denúncias – com a finalidade de esclarecer e promover a verdade -, bem como a aplicação de medidas disciplinares, quando cabíveis.
- Detecção – segundo pilar de um programa de integridade, objetiva estabelecer controles e instrumentos que possibilitem a identificação preventiva de atos antiéticos e/ou ilícitos.
- Ética – conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social, de uma organização ou de uma sociedade.
- Integridade – em relação ao indivíduo, o termo é associado à dignidade e aos princípios da pessoa, como respeito e honestidade. No ambiente corporativo, diz respeito à qualidade ou virtude de uma determinada organização e de seus agentes, quando atuam de maneira proba, sem desvios, conforme os interesses de seus stakeholders, objetivos estratégicos, valores, legislações e normas, visando à promoção de boas práticas corporativas e à prevenção de ocorrência de fraudes, atos de corrupção, nepotismo, conflito de interesses, entre outros.
- Órgão Executivo – [OEX] – instância colegiada responsável pela administração geral da Saúde BRB cabendo-lhe, precipuamente, cumprir e fazer cumprir normas legais, estatutárias e regulamentares, bem como fazer executar as diretrizes legais baixadas pelo Conselho Deliberativo, dentro dos objetivos por ele fixados.
- Prevenção – primeiro pilar de um programa de integridade, visa à redução da possibilidade de ocorrência de atos antiéticos e/ou ilícitos por meio da implementação de controles internos associados à avaliação de riscos preventiva, do estabelecimento de políticas, regras e procedimentos e de ações de treinamento para desenvolver a cultura ética.
- Programa de Integridade – programa de compliance específico para prevenção, detecção e remediação de atos lesivos previstos na Lei 12.846/2013, que tem como foco, além da ocorrência de suborno, fraudes nos processos de licitações e execução de contratos com o setor público.
7. Diretrizes
As seguintes diretrizes são praticadas para prevenção e combate à corrupção na Caixa de Assistência:
- Fixamos procedimentos que atendem aos requisitos do Programa de Integridade da Saúde BRB e que contém medidas preventivas para evitar a prática inadequadas de colaboradores e parceiros, que ajam em seu nome ou interesse;
- Observamos os valores institucionais relativos à ética e à transparência, e repudiamos a prática de atos de corrupção, suborno, extorsão, propina, fraude e quaisquer outros ilícitos;
- Demonstramos o comprometimento e apoio irrestrito dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e do Órgão Executivo às medidas constantes no Programa de Integridade;
- Utilizamos canal seguro e confiável que permite a comunicação de atos que sejam considerados antiéticos e/ou ilícitos por qualquer cidadão, sendo facultativa a identificação do denunciante e garantido o sigilo, a privacidade e a proteção contra a retaliação;
- Exigimos que os abrangidos por esta Política não se envolvam direta ou indiretamente em qualquer atividade conflitante com os interesses da Saúde BRB;
- Adotamos processos e critérios para recebimento e oferta de presentes, brindes, cortesias e hospitalidades;
- Disponibilizamos regras claras e específicas para contratações de fornecedores, a fim de evitar fraudes e ilícitos em suas ocorrências;
- Realizamos avaliação prévia e monitoramento de terceiros por meio de procedimento de Due Diligence de integridade, que visa conhecer e avaliar os riscos de integridade aos quais a Caixa de Assistência possa estar exposta;
- Não participamos de atividades político-partidárias e não realizamos doações e contribuições políticas, seja para candidatos, partidos políticos, representantes de partidos, campanhas;
- Adotamos procedimentos que asseguram a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;
- Disseminamos princípios e diretrizes de integridade e ética aos colaboradores e parceiros para que mantenham suas condutas profissionais alinhadas à cultura e aos valores da Saúde BRB;
- Colaboramos com os poderes públicos em apurações relacionadas a atos lesivos à administração pública que decorram de nossas atividades, observada a legislação vigente.
- Incentivamos e definimos penalidades relacionadas à gravidade da conduta, pois maus comportamentos detectados e não corrigidos, que colocam em risco a missão, a reputação e a segurança jurídica da Instituição.
8. Responsabilidades
São responsabilidades das partes integrantes do Programa de Integridade:
1. Conselho Deliberativo – CONDE
Aprovar as diretrizes desta Política.
2. Órgão Executivo – OEX
Estabelecer o Programa de Integridade e acompanhar as ações relacionadas à consecução das diretrizes instituídas nesta Política.
3. Assessoria Técnica – ASTEC
Estruturar e monitorar o Programa de Integridade, com orientação, treinamento e promoção das ações em conjunto com as demais unidades organizacionais.
4. Público Interno
Conhecer e cumprir as diretrizes desta Política e participar de treinamentos sobre temas e regras relacionados à integridade promovidos pela Saúde BRB.
9. Programa de integridade
O Programa de Integridade Saúde BRB [anexo] segue os preceitos da CGU – Controladoria Geral da União e está pautado em 5 dimensões, que estão contidos em 3 pilares, que formam o tripé em que o Programa se estrutura.
1. Dimensões:
- Desenvolvimento do Ambiente de Gestão;
- Análise Periódica de Riscos;
- Estruturação e Implantação das Políticas e Procedimentos;
- Comunicação e Treinamento;
- Monitoramento, medidas de remediação e aplicação de penalidades.
2. Pilares:
- Prevenção;
- Detecção;
- Correção.
Para efetuar a gestão do Programa de Integridade, a Caixa de Assistência utiliza mecanismos e procedimentos que perpassam diversas áreas da empresa e que fortalecem o ecossistema de Integridade. Nesse modelo, cada participante entende e reconhece o papel dos demais atores e atua forma colaborativa e autônoma.
10. Gestão da política
Esta Política, juntamente com o Programa de Integridade e o Código de Ética e Conduta compõem o conjunto de normativos da Saúde BRB que tratam de atitudes e comportamentos exigidos daqueles por eles abrangidos.
A ocorrência de qualquer violação ou suspeita de violação das disposições desta Política deverá ser comunicada por meio do Canal de Denúncias, que permite o recebimento adequado das comunicações de irregularidades identificadas de maneira segura e anônima.
A Saúde BRB manterá plano de treinamento periódico e constante para os abrangidos, com o intuito de divulgar e conscientizar sobre a importância do cumprimento das regras desta Política, do Programa de Integridade e do Código de Ética e Conduta.
A [ASTEC] é a unidade organizacional responsável por manter atualizados os dispositivos e as regras consolidadas nesta Política.
Esta Política entrará em vigor quando aprovada pelo Conselho Deliberativo.
